NOTÍCIAS

Fundos exclusivos e suas mudanças

13/03/2018

A mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados para investidores de alta renda, pode render menos aos cofres do governo federal do que espera o Ministério da Fazenda. O relator da Medida Provisória (MP) sobre o tema, deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresentou na semana passada, um parecer em que prevê a cobrança no novo modelo apenas sobre aplicações e rendimentos obtidos a partir de 1º de janeiro de 2019.
 
Na prática, isso faz com que investidor só precise pagar Imposto de Renda apenas sobre o estoque de rendimentos obtidos até 31 de dezembro de 2018 e somente no momento do resgate do dinheiro ou na liquidação do fundo. Essa é a regra atual, que o governo tenta desde o ano passado mudar para melhorar a sua arrecadação.
 
A versão proposta pela equipe econômica chegou a prever a cobrança do IR pelo regime de "come-cotas". O texto instituía pagamento do imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição das cotas e o valor patrimonial em 31 de maio de 2018. A partir daí, as cobranças seriam periódicas a partir dos ganhos auferidos no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, ou no momento do resgate, em caso dessa hipótese.
 
O relator admitiu que as mudanças em seu parecer diminuem a arrecadação esperada no curto prazo com esta medida. À época da edição da MP, o governo disse esperar cerca de R$ 10 bilhões brutos com a mudança na tributação dos fundos, sendo R$ 6 bilhões para a União e o restante para Estados e municípios, segundo as repartições do IR previstas em lei.
 
O acordo está para ser viabilizado e se você deseja saber como ele pode ter influencia em seus negócios, entre em contato com seu consultor InterInvest.


FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1941378-mudanca-em-tributacao-de-fundos-exclusivos-pode-render-menos-que-o-esperado

Entre em contato