CONTEÚDO

Deixe nossos especialistas ajudarem você a montar seu plano de sucesso.
CONVERSE COM UM ESPECIALISTA

Câmara aprova texto-base de Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil

25/11/2021

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), por 344 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base da medida provisória que instituiu o Auxílio Brasil (MPV 1.061/2021) ‒ programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família ‒ e o Alimenta Brasil ‒ que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os parlamentares agora se debruçam sobre os destaques apresentados pelas bancadas para modificar o texto. Superada esta etapa, ele segue para o Senado Federal. Para que não perca a validade, a MPV precisa ter a tramitação concluída no Congresso Nacional e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até 7 de dezembro.

A expectativa inicial era que o texto fosse votado na quarta-feira (24), em meio a divergências entre o relator Marcelo Aro (PP-MG) e o Palácio do Planalto sobre pontos específicos. O impasse girou em torno de temas como a possibilidade de reajuste do benefício por índice inflacionário, o impedimento que haja fila de espera para ingressar no programa e a elevação das faixas de pobreza e extrema pobreza ‒ usadas como critério para o acesso ao programa.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, a um valor médio de R$ 224,41 por família – aumento de cerca de 17% em relação ao tíquete médio de R$ 189,00 pago pelo Bolsa Família. O número de famílias atendidas continua em 14,7 milhões, mas deve crescer para ao menos 17 milhões, de acordo com sinalizações feitas pelo Ministério da Cidadania.

O governo também quer que o programa pague parcelas de R$ 400,00 a todas as famílias até dezembro de 2022 – mas que pode se tornar permanente, se depender da pressão dos parlamentares. Para isso, no entanto, trabalha para aprovar a PEC dos Precatórios, que atualmente tramita no Senado Federal.

A PEC dos Precatórios pode abrir espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento de 2022, a partir da limitação na expedição de precatórios pelo Poder Judiciário e mudança na metodologia de cálculo da regra do teto de gastos.

Durante a sessão desta quinta-feira (25), parlamentares de oposição protestaram contra o fim do Bolsa Família e classificaram como eleitoreira a posição do governo Bolsonaro em substituir o programa criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que hoje lidera a corrida ao Palácio do Planalto, de acordo com as pesquisas de intenções de voto.

Apesar das críticas, os deputados costuraram um acordo para votar favoravelmente à medida provisória, mantendo determinação de fila zero para quem for elegível de acordo com os critérios estabelecidos.

O texto que trata do Auxílio Brasil, encaminhado pelo Poder Executivo há três meses, prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Compõem o núcleo básico das ações de transferência de renda:

O Benefício da Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de até três anos;O Benefício Composição Familiar, pago a famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos; eO Benefício de Superação de Extrema Pobreza, voltado a famílias com renda familiar mensal per capita (calculado já o eventual acréscimo dos dois benefícios anteriores) igual ou inferior ao valor definido como linha de extrema pobreza.

Nos dois primeiros casos, o benefício será pago por integrante que se enquadre na situação exigida; e, no último caso, será calculado por integrante e pago por família.

Famílias que se enquadrarem nos critérios poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.

O relator chegou a propor o reajuste automático das parcelas do Auxílio Brasil pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas após resistências por parte da equipe econômica do governo federal, decidiu retirar o item da versão final do texto.

O texto-base também elevou a linha de extrema pobreza de R$ 100,00 para R$ 105,00, e a de pobreza de R$ 200,00 para R$ 210,00.

mais informações em instantes


Fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-texto-base-de-medida-provisoria-que-institui-o-auxilio-brasil/